Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 


Webline Sistemas

Em sessão levada a efeito no último dia 6 de setembro, a Mesa da Câmara Municipal de Fernão deu entrada em Projeto de Resolução, propondo a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fernão.

 

Na justificativa que acompanha o projeto, a Mesa argumenta que “para que um parlamento funcione como um verdadeiro canal de participação popular no processo democrático, é necessário, sobretudo, que ele goze de credibilidade enquanto instituição representativa do cidadão. Se não há democracia sem representação, tampouco há representação sem credibilidade”.

 

Ainda, ressalta que “o grande desafio do Legislativo moderno neste milênio é precisamente encarar a questão ética como prioridade, consagrando a transparência e vencendo abusos em potencial”.

 

A proposta é vista como um primeiro passo para o estabelecimento de uma estrutura ética mais exigente e mais afinada com os anseios da população.

 

O projeto está aguardando pareceres das comissões permanentes, para após ser deliberado.