Capacitação Conselho Tutelar

No dia 05/01/2016, aconteceu a Capacitação para os Conselheiros Tutelares eleitos para a Gestão de 2016 à 2019. Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura Municipal.
Contando com a presença dos Conselheiros eleitos do Municipio de Guarani D`Oeste.

O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.

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